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Obrigado por escolher usar o pacote de aplicativos online da SafetyCulture (Serviço), que inclui o aplicativo iAuditor.
Este contrato (Contrato) é entre SafetyCulture Pty Ltd ABN 16 089 180 049 (SafetyCulture, “nós” ou “nosso”) e a pessoa ou entidade que concorda com estes termos (você). Se você concordar com este Contrato não como um indivíduo, mas em nome de sua empresa, então “você” significa sua empresa, e você está vinculando sua empresa a este Contrato.
Ao usar ou acessar o Serviço ou clicar no botão “Concordo” que é apresentado a você no momento de enviar seu Pedido (consulte a Seção 7 (Registro de Conta)), você concorda com estes termos e condições de uso (Termos).
Se você não concorda com estes Termos, não clique no botão “Eu concordo” e pare de usar e desinstale o Serviço imediatamente.
Estes Termos regem o uso dos Serviços, bem como qualquer tecnologia que você baixe de nós que faça referência a estes Termos. Estes Termos incluem a Política de Privacidade, Política de Uso Aceitável, Termos e Condições do Site, quaisquer Pedidos e quaisquer outras referências às políticas e anexos da SafetyCulture postados no safetyculture.com, safetycuture.com.au e/ou safetyculture.io safetyculture.io (Site) de tempos em tempos como se essas políticas estivessem incluídas nestes Termos. Se qualquer uma das disposições de qualquer política aplicável da SafetyCulture entrar em conflito com estes Termos, estes Termos terão prioridade, somente na medida em que tais Termos se apliquem ao Serviço.
Podemos oferecer certos Serviços a você gratuitamente, incluindo contas gratuitas, período de experiência e acesso a produtos de pré-lançamento e beta (Serviços Gratuitos). Seu uso de Serviços Gratuitos está sujeito a quaisquer termos adicionais que especificarmos e é permitido apenas durante o período designado por nós. Podemos encerrar o seu direito de usar os Serviços Gratuitos a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem responsabilidade com você. Até o limite estabelecido pela lei aplicável, nos isentamos de todas as obrigações ou responsabilidades com relação aos Serviços Gratuitos, incluindo qualquer suporte e manutenção, garantia e obrigações de indenização.
Sujeito a estes Termos, a SafetyCulture disponibilizará o Serviço para usuários indicados por você (Usuários Finais) em um computador, telefone celular ou dispositivo portátil (Dispositivo) compatível pertencente ou controlado por você ou por nossos Usuários Finais, exclusivamente para suas operações comerciais internas. Todos os usuários finais devem estabelecer uma conta nomeada na plataforma SafetyCulture (Conta de Usuário Final). Você pode solicitar uma Conta de usuário final ao: (i) nos notificar por escrito; ou (ii) solicitar Contas de Usuário Final através do Site.
Os Termos deste Contrato também se aplicam a quaisquer atualizações e upgrades posteriormente fornecidos pela SafetyCulture a você para o Serviço. A SafetyCulture deve hospedar o Serviço e pode atualizar a funcionalidade, interface do usuário, usabilidade e outra documentação do usuário, treinamento e informações educacionais de e relacionadas ao Serviço, de tempos em tempos, a seu exclusivo critério e de acordo com este Contrato como parte de sua missão de melhorar o Serviço e a utilização do Serviço pelos clientes.
A menos que permitido por lei ou expressamente permitido nestes Termos, você não deve (nem pode autorizar terceiros a): (i) alugar, arrendar, distribuir, licenciar, sublicenciar, vender, transferir, atribuir, distribuir ou fornecer de outra forma acesso ao Serviço a um terceiro; (ii) reproduzir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados do Serviço; (iii) fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, transferir, trocar ou traduzir o Serviço ou de outra forma buscar obter ou derivar o código-fonte ou API; (iv) remover ou adulterar quaisquer isenções de responsabilidade ou outros avisos legais; (v) combinar a totalidade ou parte do Serviço com qualquer outro software, dados ou material; (vi) armazenar ou usar qualquer parte dos dados que você não possui em um banco de dados de arquivo ou outro banco de dados pesquisável. Você deve nos notificar imediatamente por escrito sobre qualquer violação dessas condições de uso.
Você concorda que toda propriedade intelectual de qualquer tipo ou associada ao Serviço, incluindo todos os códigos, bibliotecas, programas, software, documentação, conteúdo, bancos de dados, sistemas, logotipos e marcas registradas são nossa propriedade direta ou de nossos licenciados. Você não está autorizado a usar nossa propriedade intelectual, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos.
Sujeito a estes Termos, você pode modificar um modelo, curso de treinamento ou ocorrência de fluxo de trabalho no Serviço para fins de desenvolvimento de customizações e funcionalidades adicionais de um modelo, curso de treinamento ou ocorrência de fluxo de trabalho. Quaisquer modificações constituem “Suas Modificações”. Você pode usar Suas Modificações unicamente em relação às suas próprias instâncias em apoio ao uso permitido do Serviço, mas não pode distribuir Suas Modificações a terceiros. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, a SafetyCulture não tem suporte, garantia, indenização ou outra obrigação ou responsabilidade com relação às Suas Modificações ou sua combinação, interação ou uso com nossos Serviços. Você deve indenizar, defender e nos isentar de responsabilidade de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis) decorrentes de ou relacionados a qualquer ação movida contra nós por um terceiro relacionada às Suas Modificações (incluindo, mas não se limitando a quaisquer representações ou garantias que você fizer sobre Suas Modificações ou o Serviço) ou sua violação desta Seção. Esta obrigação de indenização está sujeita ao recebimento de (i) notificação imediata por escrito de tal reclamação (mas, em qualquer caso, notificação em tempo suficiente para você responder sem prejuízo); (ii) o direito exclusivo de controlar e conduzir a investigação, defesa ou acordo de tal reclamação; e (iii) toda a cooperação razoavelmente necessária da SafetyCulture às suas custas.
Nós o defenderemos contra qualquer reclamação apresentada contra você por um terceiro, alegando que os Serviços, quando usados conforme autorizados neste Contrato, infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros (uma “Reivindicação”), e iremos indenizá-lo e não responsabilizá-lo contra quaisquer danos e custos decididos por um tribunal de jurisdição competente ou acordado por nós, decorrente de uma Reivindicação, desde que tenhamos recebido de você: (a) notificação imediata por escrito da Reivindicação (mas em qualquer caso, notificação em tempo suficiente para respondermos sem prejuízos); (b) assistência razoável na defesa e investigação da Reivindicação, incluindo o fornecimento de uma cópia da Reivindicação e todas as evidências relevantes em sua posse, custódia ou controle; e (c) o direito exclusivo de controlar e conduzir a investigação, defesa e acordo (se aplicável) da Reivindicação. Se o seu uso de um Serviço for (ou, em nossa opinião, provavelmente será) reduzido materialmente, se exigido por acordo, ou se determinarmos que tais ações são razoavelmente necessárias para evitar responsabilidade material, podemos, a nossa opção e a nosso exclusivo critério: (i) obter uma licença para seu uso contínuo dos Serviços de acordo com este Contrato; (ii) substituir um Serviço substancialmente funcionalmente semelhante; ou (iii) rescindir seu direito de continuar usando o Serviço e reembolsar quaisquer valores pré-pagos pela parte encerrada do Serviço. Nossas obrigações de indenização acima não se aplicam: (1) se o Serviço for modificado por qualquer parte que não seja nós, mas somente na medida em que a suposta violação for causada por tal modificação; (2) se o Serviço for usado em combinação com qualquer produto, software ou equipamento que não seja da SafetyCulture, mas apenas na medida em que a violação alegada for causada por tal combinação; (3) ao uso não autorizado dos Serviços; (4) a qualquer Reivindicação decorrente de (i) Suas Modificações ou (ii) quaisquer produtos ou componentes de terceiros contidos nos Serviços; ou (5) se você resolver ou fizer qualquer admissão com relação a uma Reivindicação sem nosso consentimento prévio por escrito.
Esta Seção só se aplica se e na medida em que: (i) o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 da UE (“GDPR”); e/ou (ii) as leis de outros estados e territórios que criam e regulam conceitos e princípios legais substancialmente semelhantes aos contidos no GDPR se aplicam a qualquer um dos dados com os quais você usa o Serviço e/ou Serviços Gratuitos. Se esta Seção se aplicar, as disposições do Anexo 1 (Conformidade de proteção de dados) e do Anexo 2 (Contrato de processamento de dados) serão aplicáveis.
Você pode precisar registrar uma conta para acessar ou receber quaisquer serviços. Todas as informações de registro que você nos fornecer devem ser precisas, atuais e completas. Você também deve atualizar suas informações para que possamos enviar avisos, extratos e outras informações para você por e-mail ou através de sua conta. Você é responsável por todas as ações realizadas por meio de suas contas.
Para ativar o serviço, você deve:
todos os quais estão sujeitos a este Contrato.
A menos que as partes concordem de outra forma por escrito, quaisquer novas Unidades adquiridas durante qualquer Vigência terão uma vigência proporcional terminando no último dia dessa Vigência.
Os serviços são fornecidos com base em assinatura por uma Vigência definida, conforme especificado em seu Pedido. Exceto quando especificado de outra forma em seu Pedido, todas as assinaturas serão renovadas automaticamente por períodos iguais à sua Vigência inicial (e você será cobrado de acordo com as taxas atuais), a menos que cancele sua assinatura por escrito ou por meio de sua conta no Site. Se você cancelar, sua assinatura será encerrada no final do ciclo de cobrança atual, mas você não terá direito a nenhum crédito ou reembolso por valores acumulados ou pagos antes de tal rescisão.
Se a SafetyCulture não quiser que os Serviços sejam renovados, ela fornecerá a você um aviso por escrito para esse efeito. Este aviso de não renovação entrará em vigor na conclusão da Vigência atual.
Você concorda em pagar todas as taxas de acordo com seu Pedido Online ou Formulário de Cotação/Pedido. A menos que especificado de outra forma em seu Pedido Online ou Formulário de Cotação/Pedido, você pagará todos os valores no valor oferecido (conforme atualizado de tempos em tempos) no momento em que fizer seu Pedido Online ou Formulário de Cotação/Pedido. Todos os valores são não reembolsáveis, não canceláveis e não podem ser creditados.
Ao fazer pagamentos, você reconhece que não está contando com a disponibilidade futura do Serviço além da Vigência atual acordada ou quaisquer atualizações do Serviço ou aprimoramentos de recursos. Se você adicionar Usuários Finais durante sua Vigência, cobraremos pelo número maior de Usuários Finais de acordo com as taxas atuais aplicáveis em seu próximo ciclo de faturamento. Você concorda que podemos cobrar de seu cartão de crédito renovações, Usuários Finais adicionais e taxas não pagas, conforme aplicável.
Você deve escolher uma das seguintes opções de cobrança ao se registrar e fazer o pedido do Serviço:
As Taxas para Pedidos em que você paga com cartão de crédito, cartão de débito ou outra forma de pagamento sem fatura vencem no mês anterior ao qual você recebeu os Serviços. Para cartões de crédito ou débito, conforme aplicável: (i) cobraremos de você todas as taxas aplicáveis quando devidas e (ii) essas taxas são consideradas vencidas após o final do mês durante o qual você recebeu os Serviços.
Quando emitirmos uma fatura para pagamento em vez de débito direto, o pagamento será para trinta (30) dias após a data da fatura e será considerado em atraso após essa data.
Podemos ativar outras formas de pagamento, disponibilizando-as no Site. Essas outras formas de pagamento podem estar sujeitas a termos adicionais que você pode ter que aceitar antes de usar as formas adicionais de pagamento.
Os pagamentos em atraso podem incorrer em juros à taxa de um e meio por cento ao mês (ou a taxa mais alta permitida por lei, se inferior) a partir da data de vencimento do pagamento até o pagamento total. Você será responsável por todas as despesas razoáveis (incluindo taxas legais ou de cobrança) incorridas por nós na cobrança de tais valores inadimplentes, exceto quando tais valores atrasados são por motidos de irregularidades em nossa cobrança.
Você terá trinta dias para pagar as Taxas em atraso. Se você não pagar as Taxas em atraso no prazo de trinta dias, suspenderemos automaticamente seu uso do Serviço. A duração desta suspensão será até você pagar todas as Taxas pendentes.
Se você tiver um plano de cobrança mensal ou um compromisso de cobrança de plano anual, continuaremos a cobrar Taxas durante a suspensão por falta de pagamento e você deverá pagar todas as Taxas pendentes para retomar o uso dos Serviços.
Se você permanecer suspenso por falta de pagamento por mais de sessenta dias, podemos rescindir este Contrato.
Você é responsável por quaisquer taxas, taxas alfandegárias ou impostos (exceto nosso imposto de renda) associados à venda dos Serviços, incluindo quaisquer multas ou juros relacionados (Impostos), e você nos pagará pelos Serviços sem qualquer redução de Impostos. Se formos obrigados a recolher ou pagar Impostos, os Impostos serão faturados a você, a menos que você nos forneça um certificado de isenção de Impostos válido e autorizado pela autoridade tributária apropriada. Se você for obrigado por lei a reter quaisquer Impostos dos pagamentos para nós, você deve nos fornecer um recibo oficial de imposto ou outra documentação apropriada para comprovar tais pagamentos.
Você reconhece que os termos do acordo com seu respectivo provedor de rede de telecomunicações (Provedor de Rede) continuarão a ser aplicáveis ao usar o Serviço. Como resultado, você pode ser cobrado pelo Provedor de Rede pelo acesso aos serviços de conexão de rede durante a conexão ao acessar o Serviço ou quaisquer cobranças de terceiros que possam surgir. Você aceita a responsabilidade por quaisquer cobranças que surgirem.
Você deve usar os Serviços de acordo com a Política de Uso Aceitável e os Termos e Condições do Site e quaisquer outras políticas da SafetyCulture publicadas no Site.
Você pode especificar um ou mais administradores que terão direitos protegidos por senha para acessar contas administrativas para fins de administração dos Serviços (Conta(s) de Administrador) e para administrar todos os Usuários Finais com permissão para usar o Serviço e que estabeleceram uma Conta de Usuário Final. Você é responsável por: (a) manter a confidencialidade da senha e da(s) Conta(s) de Administrador; (b) designar aqueles indivíduos que estão autorizados a acessar a(s) Conta(s) de Administrador; e (c) garantir que todas as atividades que ocorram relacionadas à(s) Conta(s) de Administrador cumpram estes Termos. Você concorda que nossas responsabilidades não se estendem à gestão interna ou administração dos Serviços para você e que somos apenas fornecedores de software.
Seus administradores podem ter a capacidade de acessar, monitorar, usar ou divulgar dados disponíveis para Usuários Finais nas Contas de Usuário Final. Você obterá e manterá todos os consentimentos necessários dos Usuários Finais para permitir: (i) seu acesso, monitoramento, uso e divulgação desses dados e o fornecimento da SafetyCulture a você da capacidade de fazê-lo e (ii) que a SafetyCulture forneça os Serviços.
Você é responsável por responder a uma solicitação de terceiros para registros relacionados ao uso dos Serviços por um Usuário Final (Solicitações de Terceiros). As Solicitações de Terceiros podem ser um mandado de busca e apreensão, ordem judicial, intimação, outra ordem legal válida ou consentimento por escrito do Usuário Final permitindo a divulgação. Iremos, na medida permitida por lei e pelos termos da Solicitação de Terceiros: (a) notificá-lo imediatamente sobre o recebimento de uma Solicitação de Terceiros; (b) cumprir suas solicitações razoáveis em relação aos esforços para se opor a uma Solicitação de Terceiros; e (c) fornecer a você as informações ou ferramentas necessárias para que você responda à Solicitação de Terceiros. Primeiro, você procurará obter as informações necessárias para responder à Solicitação de Terceiros por conta própria e só nos contatará se não puder obter essas informações de maneira razoável.
Se você estiver registrado em um plano de cobrança mensal ou anual e/ou estiver pagando taxas pelo Serviço, o Serviço estará operacional e disponível para você pelo menos 99,9% do tempo em qualquer mês civil (SLA da SafetyCulture). Se não cumprirmos o SLA da SafetyCulture e se você cumprir suas obrigações sob este SLA da SafetyCulture, você estará qualificado a receber os créditos de serviço descritos abaixo. Este SLA da SafetyCulture declara seu único e exclusivo recurso caso haja qualquer falha de nossa parte em cumprir o SLA da SafetyCulture.
Porcentagem de tempo de atividade mensal
Dias de Serviço adicionados ao final da Vigência do Serviço (ou crédito monetário igual ao valor dos dias de Serviço), sem nenhum custo a você (Créditos de Serviço)
< 99,9% – >= 99,0%
3
< 99,0% – >= 95,0%
7
< 95,0%
15
Para receber qualquer um dos Créditos de Serviço descritos acima, você deve nos notificar dentro de trinta dias a partir do momento em que se tornou elegível para receber um Crédito de Serviço. O não cumprimento deste requisito fará você perder o direito de receber um Crédito de Serviço.
O número máximo total de Créditos de Serviço a serem emitidos por nós para você para todo o tempo de inatividade que ocorre em um único mês civil não deve exceder quinze dias de Serviço adicionado ao final da Vigência do Serviço (ou o valor de quinze dias de Serviço na forma de um crédito monetário em uma conta de faturamento mensal). Os Créditos de Serviço não podem ser trocados ou convertidos em valores monetários, exceto para clientes que estejam em um plano de cobrança mensal ou anual.
O SLA da SafetyCulture não se aplica a quaisquer Serviços que expressamente excluam este SLA da SafetyCulture (conforme declarado na documentação para tais Serviços) ou quaisquer problemas de desempenho: (i) causados por fatores de “força maior” descritos na seção “Geral” destes Termos; ou (ii) que resultaram de seu equipamento ou equipamento de terceiros, ou ambos (fora do controle principal da SafetyCulture); ou (iii) causados por conexões de rede; ou (iv) causados por fatores fora de nosso controle razoável.
Ao usar o Serviço, você reconhece que é sua única responsabilidade garantir a confidencialidade e a segurança de qualquer informação transmitida ou armazenada em um Dispositivo para os fins do Serviço, para todas as transações e outras atividades em nome do Usuário Final, se autorizado ou não autorizado. Você entende que o uso do Serviço envolve a transmissão de seus dados por redes que não são de nossa propriedade, operadas ou controladas por nós, e não somos responsáveis por nenhum de seus dados perdidos, alterados, interceptados ou armazenados em tais redes. Não podemos garantir que os nossos procedimentos de segurança estarão isentos de erros, que as transmissões dos seus dados serão sempre seguras ou que terceiros não autorizados nunca poderão violar as nossas medidas de segurança ou as dos nossos fornecedores de serviços terceiros.
Quando você usa o Serviço, quaisquer dados, modelos, informações, conteúdo, código, vídeo, imagens ou outros materiais de qualquer tipo (Materiais) que você inserir permanecem confidenciais para você, a menos que você decida compartilhar quaisquer Materiais com SafetyCulture e/ou outros usuários.
Quando você opta por compartilhar publicamente o conteúdo, incluindo Materiais que você carrega, envia ou de alguma forma transmite para ou por meio do Serviço ou do Site, ou conosco, incluindo na Biblioteca Pública da SafetyCulture:
Ao baixar Materiais, você o faz por sua própria conta e risco e entende que está baixando conteúdo que foi desenvolvido por terceiros, não foi validado de nenhuma forma e não é específico para seus requisitos e não deve ser considerado de qualquer forma. É sua responsabilidade modificar quaisquer Materiais para atender às suas necessidades específicas. O conselho profissional de uma pessoa qualificada deve ser obtido para tornar os Materiais específicos para o uso pretendido.
Qualquer informação que você nos fornecer ao usar o Serviço será coletada e usada por nós de acordo com nossa Política de Privacidade (no Site). Apresentaremos nossa Política de Privacidade a você e a outras pessoas que possam fazer o download dos Materiais. Na medida em que apresentamos a Política de Privacidade de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE 2016/679 (“GDPR“), faremos isso conforme estabelecido no Anexo 1 (Conformidade de Proteção de Dados)..
Exceto conforme expressamente declarado neste Contrato, não fazemos qualquer representação ou garantia (expressa ou implícita) em relação aos Serviços, quaisquer Materiais ou quaisquer outros bens ou serviços fornecidos pela SafetyCulture a você, incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita: (i) de comercialização; (ii) de adequação a uma finalidade específica; (iii) decorrentes de um curso de desempenho, curso de negociação ou uso de comércio; (iv) de não violação de direitos de terceiros; ou (v) contra defeitos ocultos. O Serviço e todos os Materiais são fornecidos “no estado em que se encontram”, “com todas as falhas” e “conforme disponível” e sem quaisquer garantias adicionais de qualquer tipo. Não oferecemos garantia de que a operação do Serviço ou de quaisquer Materiais será ininterrupta ou livre de erros ou que todos os defeitos serão corrigidos.
Sem limitar o acima, você reconhece que:
Na medida máxima permitida por lei, excluímos completamente toda a responsabilidade por quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas ou danos de qualquer tipo causados (incluindo negligência) decorrentes de ou relacionados a quaisquer bens ou serviços fornecidos por nós, incluindo o Serviço e seu acesso, uso ou desempenho, incluindo, sem limitação, não somos responsáveis por: (a) uso indevido do Serviço ou de quaisquer Materiais; (b) uso do Serviço ou de quaisquer Materiais com dados, software ou hardware de terceiros que sejam incompatíveis com o Serviço e/ou não recomendados por nós; (c) desempenho reduzido ou indisponibilidade do Serviço ou quaisquer Materiais como resultado de conexões de rede; ou (d) erros no Serviço ou em quaisquer Materiais resultantes de sua configuração ou manipulação do Serviço ou de quaisquer Materiais, em cada caso não especificamente recomendado por nós por escrito.
Sob nenhuma circunstância (incluindo, mas não se limitando a qualquer ato ou omissão de nossa parte), seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos (incluindo, sem limitação, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais ou punitivos e danos por perda de lucros) de qualquer natureza que resultam de qualquer uso ou incapacidade de usar o Serviço ou quaisquer Materiais.
À medida máxima permitida por lei, nossa responsabilidade pela violação de qualquer garantia ou condição implícita que não possa ser excluída é limitada à nossa opção de fornecer o bem ou serviço pedido por você novamente ou pagar por seu reabastecimento.
Não obstante o acima exposto, na extensão máxima permitida por lei, em nenhum caso a nossa responsabilidade agregada por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas a estes Termos excederá o valor que você pagou, se houver, para nós pelo acesso ou uso do Serviço durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem a tal responsabilidade.
Você concorda em indenizar a SafetyCulture e suas partes relacionadas, oficiais, agentes e funcionários (Partes Indenizadas) em relação a qualquer reclamação, ação, dano, perda, responsabilidade, custo, cobrança, despesa, saída ou pagamento (incluindo despesas legais, em uma indenização total) decorrentes de ou relacionados a: (i) seu uso do Serviço ou de quaisquer Materiais; (ii) uma violação destes Termos de sua parte; e (iii) a violação de sua parte de qualquer lei aplicável.
Este Contrato está em vigor durante a Vigência, a menos que seja rescindido antes, conforme permitido nestes Termos. Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato antes do término da Vigência se a outra parte violar materialmente qualquer um destes Termos e não sanar a violação dentro de trinta (30) dias após a notificação por escrito da violação, ou se a outra parte deixar de operar, declarar falência, ou se tornar insolvente ou de outra forma incapaz de cumprir suas obrigações financeiras.
Podemos rescindir este Contrato antes do término da Vigência se você violar materialmente estes Termos mais de duas vezes durante a Vigência, não obstante qualquer solução de tais violações ou se você permanecer suspenso a qualquer momento por falta de pagamento de Taxas por mais de sessenta dias.
Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento com notificação à SafetyCulture, mas você não terá direito a nenhum crédito ou reembolso como resultado da rescisão por conveniência para Serviços pré-pagos, mas não utilizados, ou Taxas de assinatura.
Exceto quando um recurso exclusivo possa ser especificado nestes Termos, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer recurso, incluindo rescisão, será sem prejuízo de quaisquer outros recursos que possa haver sob estes Termos, por lei ou de outra forma.
Exceto conforme estabelecido nesta Seção, uma vez que o Contrato seja encerrado, então: (i) os direitos e licenças concedidos pela SafetyCulture a você cessarão imediatamente (exceto conforme estabelecido nesta Seção); (ii) você (e seus Usuários Finais) deve cessar todo o uso do Serviço e quaisquer Materiais de terceiros; (iii) você deve nos pagar todas e quaisquer Taxas pendentes pela Vigência; (iv) você é obrigado a excluir o Serviço e quaisquer Materiais de terceiros disponibilizados a você sob este Contrato, incluindo qualquer informação confidencial da SafetyCulture de seus sistemas, conforme aplicável (incluindo quaisquer sistemas de terceiros operados em seu nome) e, se solicitado por nós, fornecer para nós um certificado por escrito de que o fez a nosso pedido; e (v) você se compromete a não tentar acessar o Serviço ou quaisquer dados armazenados no Serviço, quaisquer Materiais de terceiros ou o Site após a data de rescisão.
Após a rescisão, a SafetyCulture fornecerá a você acesso aos dados, incluindo e-mail, fornecidos, gerados, transmitidos ou exibidos através dos Serviços por você ou pelos Usuários Finais (Dados do Cliente) por um período de tempo comercialmente razoável em nossas taxas atuais para os Serviços aplicáveis. Após um período de tempo comercialmente razoável, excluiremos os Dados do Cliente removendo indicadores a eles em nossos servidores ativos e de replicação e substituindo-os com o tempo.
Se tomarmos conhecimento de uma violação sua destes Termos, poderemos solicitar especificamente que você suspenda a Conta de Usuário Final aplicável. Se você não cumprir nosso pedido de suspensão de conta, poderemos fazê-lo. A duração de qualquer suspensão por nós será até que o Usuário Final aplicável tenha sanado a violação que causou a suspensão.
As seguintes disposições permanecerão válidas a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato: Seções 5 (Direitos de propriedade intelectual), 9 (Faturamento e pagamento), 13 (Compartilhamento de conteúdo), 15 (Política de Privacidade), 16 (Isenção e limitação de responsabilidade e indenização), 17 (Rescisão e suspensão), 20 (Geral) e quaisquer outras Seções que, por intenção ou significado, tenham validade além da rescisão ou expiração deste Contrato.
Nós podemos atualizar ou modificar estes Termos de tempos em tempos, incluindo quaisquer políticas mencionadas e outros documentos. Se uma revisão reduzir significativamente seus direitos, faremos todos os esforços razoáveis para notificá-lo (por exemplo, enviando um e-mail para o contato técnico ou de cobrança que você designou no Pedido aplicável, publicando em nosso Site, por meio de sua conta ou no próprio Serviço). Se modificarmos estes Termos durante a Vigência, a versão modificada entrará em vigor na próxima renovação da Vigência, conforme aplicável. Nesse caso, se você contestar os Termos atualizados, como seu recurso exclusivo, você pode optar por não renovar, incluindo o cancelamento de quaisquer Termos definidos para renovação automática.
Com relação aos Serviços Gratuitos, é necessário aceitar os Termos atualizados para que você continue usando os Serviços Gratuitos. Pode ser necessário clicar nos Termos atualizados para mostrar sua aceitação. Se você não concordar com os Termos atualizados depois que eles entrarem em vigor, você não terá mais o direito de usar os Serviços Gratuitos. Para evitar dúvidas, qualquer Pedido está sujeito à versão dos Termos em vigor no momento do Pedido.
Se alguma das disposições destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será considerada omitida na medida em que for inválida, ilegal ou inexequível e o restante dos Termos será interpretado de maneira a dar maior efeito à intenção original destes Termos.
A renúncia de qualquer direito ou falha de qualquer um de nós em exercer, em qualquer aspecto, qualquer direito fornecido nestes Termos em qualquer instância, não será considerada uma renúncia de tal direito no futuro ou uma renúncia de qualquer direito sob estes Termos.
Nenhuma das partes será responsável por desempenho inadequado causado por uma condição (por exemplo, desastre natural, ato de guerra ou terrorismo, motim, condição de trabalho, ação governamental e perturbação da Internet) que estava além do controle razoável da parte (Força Maior).
O uso de qualquer site ou software que não seja fornecido por nós para acessar ou fazer download do Serviço será regido pelos termos e condições aplicáveis a esse site ou software. Não somos responsáveis por quaisquer consequências resultantes do uso de tal site ou software, incluindo, mas não se limitando a, qualquer dano à sua propriedade, incluindo seu dispositivo, ou a transferência de qualquer vírus de computador ou código malicioso semelhante, exceto na medida em que tais consequências são causados pelo Serviço.
Qualquer notificação para você pode ser postada no Site ou fornecida por escrito (que pode ser por e-mail) para o último endereço notificado por você à SafetyCulture. Qualquer notificação à SafetyCulture e qualquer pergunta, solicitação ou reclamação relacionada ao Serviço deve ser enviada por escrito e endereçada a: Enquiry Officer, SafetyCulture Pty Ltd, PO Box 7175, Garbutt QLD 4814 Australia ou enviada por e-mail para: legal@safetyculture.com.
Você concorda em usar seus melhores esforços para resolver qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos, conosco, antes de recorrer a qualquer processo externo de resolução de disputa. Notifique-nos por escrito sobre qualquer disputa que você possa ter.
Este Contrato, e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos, não devem ser transferidos ou atribuídos por você sem nosso consentimento expresso prévio por escrito. Podemos, sem restrição, ceder este Contrato e nossos direitos e delegar nossas obrigações aqui presentes a: (i) qualquer uma de nossas afiliadas ou subsidiárias, ou (ii) um terceiro participante de uma fusão, aquisição, venda de ações ou ativos, alteração de controle, reorganização corporativa ou transação semelhante em que SafetyCulture está participando.
Com relação ao assunto dos Termos, estes Termos contêm todo o entendimento entre as partes. Quaisquer comunicações, representações, garantias ou compromissos orais e escritos anteriores são substituídos pelos Termos e não afetam a interpretação ou o significado dos Termos e cada uma das partes confiou inteiramente em suas próprias investigações antes de celebrar os Termos.
Neste Anexo e no Anexo 2 (Contrato de processamento de dados):
Leis de Proteção de Dados significa as Leis de Proteção de Dados da UE e as leis de outros estados e territórios que criam e regulam conceitos e princípios legais substancialmente semelhantes aos contidos nos Regulamentos sobre a Proteção de Dados da UE em relação ao processamento de dados pessoais e dados pessoais confidenciais.
Leis de Proteção de Dados da UE significa, até 24 de maio de 2018, inclusive, qualquer legislação em vigor de tempos em tempos que implemente a Diretiva da UE 95/46/EC e as implementações nacionais relevantes da mesma e, com efeito a partir de 25 de maio de 2018, significa o GDPR e quaisquer implementações nacionais relevantes do mesmo;
dados pessoais, dados pessoais confidenciais, consentimento, controlador, processador, titular dos dados e processamento significam os conceitos, funções e atividades conforme definido nos Regulamentos sobre a Proteção de Dados da UE aplicáveis e em e a partir de 25 de maio de 2018 dados pessoais confidenciais significam as classes de dados pessoais que são descritos no Artigo 9 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados 2016/679) ou, quando relevante, conceitos, funções e atividades equivalentes, conforme descrito em outras Leis de Proteção de Dados.
Nós somos o controlador em relação aos dados pessoais e dados pessoais confidenciais, como detalhes de registro de conta, que coletamos diretamente dos usuários dos Serviços (Usuários Finais) e usuários dos Serviços Gratuitos, e que usamos para os fins do nosso o negócio.
Você é o controlador e nós somos o processador em relação a quaisquer outros dados pessoais e dados pessoais confidenciais (incluídos em Suas Modificações) que são carregados por Usuários Finais e/ou usuários de Serviços Gratuitos, incluindo dados, modelos, informações, conteúdo, código, vídeo, imagens ou outro material de qualquer tipo (Materiais), ou que seja fornecido por seus administradores (consulte a Seção 10 acima).
Em e a partir de 25 de maio de 2018, na medida em que os Serviços e/ou Serviços Gratuitos incluem o processamento de dados pessoais ou dados pessoais confidenciais, nós somos o processador e você é o controlador e o processamento de dados pessoais ou dados pessoais confidenciais está sujeito a GDPR:
Apresentaremos nossa Política de Privacidade a você e a outras pessoas que possam fazer download de Materiais em que somos controladores. Na medida em que não temos contato direto com os Usuários Finais ou os titulares dos dados relevantes, por exemplo, quando dados pessoais ou dados pessoais confidenciais são carregados relacionados a seus funcionários ou clientes, e quando somos um processador e não um controlador, é sua responsabilidade garantir que, de acordo com o Artigo 13 do GDPR:
As disposições deste Anexo (Contrato de processamento de dados) fazem parte do Contrato na medida em que a Seção 6 do Contrato se aplica.
A SafetyCulture deve:
disponibilizar ao responsável pelo tratamento, todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 28 (processador) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE 2016/679 e permitir e contribuir para as auditorias, incluindo inspeções, realizadas pelo controlador ou outro auditor incumbido pelo controlador (em cada caso às custas do controlador).
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